O QUE É REGULAMENTAÇÃO
É a delimitação das atribuições de uma ocupação ( do gestor ambiental; por exemplo). Em negrito, o termo significa  um conjunto de habilidades e competências atribuídas a uma profissão.  Faz-se  quando o exercício das atribuições pertinentes “PODE” colocar em risco a sociedade e seu  patrimônio, natural ou artificial. Criar mecanismos de prevenção e/ou identificação e punição do profissional que cometa transgressões dessas atribuições regulamentadas é a finalidade da regulamentação.

QUEM REGULAMENTA
Por meio de projeto de lei apresentado na Câmara Federal uma profissão pode ser regulamentada,  desde que atenda as exigências legais, como:
a) seu exercício inadequado pode colocar em risco a segurança da  sociedade e seus patrimônios, natural e artificial
b) não reivindicar exclusividade sobre alguma das atividades.
c) não exercer atividade reservada por lei a outra ocupação.
Respeitando as ressalvas acima, o projeto deve ser acatado pelas comissões. Todavia, o entendimento das atribuições é político, portanto, subjetivo. Sua aprovação, mesmo respeitando os entretantos expostos,  dependerá da mobilização da classe profissional  pretendente   Um projeto também pode ser apresentado no Senado Federal.

O CONSELHO PROFISSIONAL
Como a finalidade da regulamentação é estabelecer um ambiente jurídico propício  ao controle do exercício das atividades inerentes ao ofício , deve ser criado um ente ( conselho de classe) encarregado dessa fiscalização e seus atos legais administrativos. Após o trâmite pelas comissões da câmara dos deputados, irá para votação em plenário. No caso de aprovada a regulamentação segue para o executivo ( Presidenta Dilma), que é quem autoriza ou não a criação do conselho de classe.  Seguindo essa lógica, concluímos que a discussão sobre conselho A, B ou C é pura retórica. De nada adianta discutir ou desejar esse ou aquele conselho sem que a profissão esteja regulamentada
SOBRE AS ARTs (anotação de responsabilidade técnica)
É um dos instrumentos de fiscalização que pode ou não ser utilizado pelo  ente  (conselho de classe) constituído.  Cada conselho possui  seus instrumentos referendados pela lei de regulamentação. Alguns cobram por cada ato ou serviço praticado pelo profissional, outros não. Exemplo de quem cobra: CREA. Quem não cobra: CFM (conselho federal de medicina).
Não se deve confundir ANUIDADE paga para a manutenção do conselho com as ARTs recolhidas para cada  serviço à executar. A exigência por parte de órgãos públicos ( agências ambientais ) do recolhimento de ARTs por parte de qualquer profissional é uma transgressão legal. O não recolhimento de taxas, ARTs e outras a um  conselho qualquer, sujeita o profissional as sanções previstas pelo conselho e não pelo órgão público.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO
Com atribuições delimitadas por lei e instrumentos de fiscalização sobre o exercício profissional, a tendência é de que a inserção desse profissional no mercado de trabalho se consolide em definitivo. Nós, profissionais de gestão ambiental graduados, sabemos que não necessitamos dessas ferramentas para exercer com competência e responsabilidade o ofício que escolhemos, mas não é assim que pensa a sociedade. Portanto, antes de criar mecanismos de controle sobre o exercício, , nosso pleito pela regulamentação pretende colocar esse profissional em igualdade de condições com outras carreiras. Existem outras medidas que a ANAGEA está providenciando para garantir todas as ferramentas legais necessárias para oferecer a sociedade e ao profissional de GA toda a segurança exigível e esperada. Com isso a sociedade ganhará um profissional preparado academicamente, e o profissional, seus direitos sociais assegurados para o pleno exercício do ofício escolhido.

A ANAGEA
Ao longo dos quatro anos de existência a ANAGEA tem defendido os interesses de seus representados de modo transparente, cordial e firme. Não negocia os direitos dos gestores ambientais, assim como não se curva ao discurso fácil. Está sólida e madura para compartilhar com os GAs de todo o Brasil as responsabilidades exigíveis para sustentar uma luta da  envergadura de um projeto de lei de regulamentação profissional. Para esse momento se preparou, para a vitória caminhará. Sabe que a regulamentação da profissão representa a vontade de todos os GAs graduados, da importância da identidade profissional e do espaço profissional em condições de igualdade com outras carreiras no mercado de trabalho. O projeto de regulamentação é mais uma ação madura  e responsável da ANAGEA. Gestores Ambientais de todo o Brasil, contamos com vocês nessa jornada.

Léo Urbini
Colaborador para assuntos da regulamentação profissional

João Paulo Rodrigues

Prezados (as) Profissionais

O ano de 2011 aproxima-se de seu término. Graças a inúmeros esforços, foi um período de resultados significativos que representam a grandeza e a relevância da profissão Gestor Ambiental.
Isso concede ainda mais responsabilidades em dar continuidade a missão da Associação, atuando com eficácia na orientação, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional.
Aproveito a oportunidade para destacar algumas metas que foram consolidadas:
Após o reconhecimento do Gestor Ambiental pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, em 2010, demos mais um grande passo em busca da regulamentação da profissão em 2011: a protocolização do  PL2664/2011, que trata da Regulamentação da Profissão do Gestor Ambiental. Ministramos diversas palestras, participamos de eventos, concretizamos parcerias e oficializamos nosso endereço da Sede Nacional.
Também nos mobilizamos para uma maior integração com as Instituições de Ensino e com a sociedade. Além disso, buscamos um melhor aparelhamento físico e administrativo, assistência gerencial e organizacional visando sempre o melhor atendimento ao profissional.
Entendemos que estas iniciativas são fundamentais para fortalecer a Associação e possibilitar ainda mais conquistas para os Gestores Ambientais.
Em 2012, teremos grandes desafios e projetos. Já adianto que a aprovação da PL 2664/2011 precisará do seu apoio! Mobilizações serão nossas ferramentas para, de forma organizada, nos apresentar e fazer com que esta Lei seja aprovada.
Acompanhe novidades em relação a isso em breve em nosso site.
Quero parabenizar a todos os profissionais Gestores Ambientais no que tange aos esforços despendidos em prol da profissão, visto que, existem em diversos Estados da Federação, fomentação e mobilização para fundação de regionais da ANAGEA. Em 2012 muitas delas serão concretizadas.
Aproveito ainda para solicitar a você, caro Gestor (a) Ambiental, que conclua seu cadastro associativo. Venha compor nosso quadro de associados e contribuir para a efetivação da profissão. Afinal, a união é a fórmula para o sucesso!
Por fim, quero agradecer o apoio, a colaboração e o comprometimento de todos os nossos parceiros e colaboradores que nos ajudam a cumprir as metas e compromissos assumidos no início desta gestão, e que tornam a ANAGEA uma instituição cada dia mais séria, transparente e comprometida com os valores e ideais da sociedade como um todo.
A você, meus sinceros votos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e realizações!

Um forte abraço,
Alexandre Robim – Presidente ANAGEA
Gestão 2009/2012

Foto da fundação da Associação Nacional dos Gestores Ambientais - ANAGEA -em 16 de fevereiro de 2008

Já se passaram quase quatro anos desde de a fundação da ANAGEA na capital do estado de São Paulo. Naquele dia 16 de fevereiro de 2008, estiveram presentes estudantes e profissionais formados em Gestão Ambiental de várias partes do estado apoiados por gestores de outras regiões do país. Assim nasceu a ANAGEA, com o objetivo de promover, congregar e representar os Gestores Ambientais em âmbito nacional. Surge devido à ausência de representação da classe frente às discussões relacionadas ao reconhecimento, regulamentação profissional e inserção no mercado de trabalho.
A Associação também atua junto à sociedade, isenta do vínculo político-partidário, compartilhando o conhecimento de seus profissionais nas questões ambientais, cumprindo assim com suas responsabilidades ideológicas inerentes a profissão.
Mesmo com pouco tempo de existência, já participou e promoveu eventos em vários estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e a capital federal Brasília, discutindo e ouvindo sugestões dos Gestores Ambientais para que através disto pudesse adquirir informações suficientes para a elaboração de um Projeto de Lei que pudesse responder aos anseios dos profissionais de Gestão Ambiental.

Conversando com alunos em Cuiabá e palestrando na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul

Articulou reuniões com os principais conselhos que incluem o Gestor Ambiental, como CREA, o CRQ e o CRA, além de encontro com coordenadores de cursos. Reuniu-se com ONGs, como a SOS Mata Atlântica e com estudantes de Gestão Ambiental, como o ENEGeA.

Reuniões com principais conselhos: CREA, CRA e CRQ

Vem desde sua fundação discutindo e trabalhando junto aos gestores ambientais pela regularização da profissão de Gestor Ambiental, assunto este que afeta a todos os que escolhem esta carreira como profissão.

No ano de 2010, uma importante conquista da ANAGEA, o primeiro passo para a regulamentação da profissão, a inclusão do Gestor Ambiental na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, sob o código “2140-10″, cuja as atribuições também serviram de base para a elaboração do Projeto de Lei.

Foi através do trabalho da ANAGEA  que nasceu o PL 5825/09 de autoria do ex deputado federal Renato Amary, que obriga as empresas constantes no cadastro nacional do IBAMA como potencialmente poluidoras a contratarem um profissional graduado ou pós-graduado em curso que lhe permita atuar em gestão ambiental. Esse projeto ainda está tramitando no Congresso Nacional.
Diante de tantas iniciativas, era questão de tempo, empenho e dedicação até que fosse possível protocolar o projeto de regulamentação dos Gestores Ambientais.
No último dia 21 de outubro, em São Paulo, a ANAGEA participou do “IV Encontro de Gestores Ambientais – Compromisso dos Municípios“, realizado no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Este evento, idealizado pelo deputado federal Arnaldo Jardim – PPS-SP, reuniu cerca de 200 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de meio ambiente, gestores ambientais e lideranças políticas, empresariais e de organizações não governamentais.

Encontro com a ONG SOS Mata Atlântica e participando do IIIº ENEGeA, no Paraná

Arnaldo Jardim é um dos relatores da importantíssima “Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS”, aprovada no fim do ano passado e que leva o país a dar um grande passo para possibilitar o melhor gerenciamento de seus resíduos.
O deputado também tem forte atuação na área ambiental e, por isso, foi o principal aliado para a elaboração do PL de Regulamentação da Profissão dos Gestores Ambientais.

Momento da entrega da minuta do PL as mãos do Deputado Arnaldo Jardim e membros da ANAGEA no IV Encontro de Gestores Ambientais

O PL, já protocolado, quando aprovado, trará luz ao profissional de GAs, possibilitando os mesmos a finalmente exercerem suas funções que lhe são por direito.
Para ter acesso ao Projeto de Lei na íntegra, baixe aqui.
Um grande passo foi dado, mas a vitória ainda precisa de muito empenho e dedicação. Nós da ANAGEA, conclamamos todos os Gestores Ambientais do país para se unirem  em prol deste mesmo ideal.
Ajude-nos a fazer história e concretizar um dos principais objetivos dos gestores ambientais!
Agora é a hora de nossas vozes serem ouvidas!
A ANAGEA agradece aos gestores ambientais, professores, coordenadores de curso e especialmente diretores e ex-diretores que participaram ativamente deste processo.

Muito obrigado!

Att.
João Paulo Rodrigues
Diretor de Comunicação e Imprensa – ANAGEA

Raquel Moraes
Gestora Ambiental,
Especialista em Projetos Socioambientais  e Sustentabilidade
e Perita Judicial em Gestão Ambiental

Video documento sobre a Serra da Cantareira.
Registros sobre os monumentos históricos presentes na Serra.
Obras construídas para garantir o abastecimento de água da “Província de São Paulo” do século XIX.
Filmado com maquina fotográfica Nikon coolpix 100

Atividade de educação ambiental com crianças em áreas de risco socioambiental

E fui batendo e até mesmo forçando a minha entrada, de tanto que insisti por um estágio no Projeto Manuelzão da UFMG, reconhecido internacionalmente pela luta pela preservação de rios a partir da mobilização social, que consegui.
Fiz estágio lá por dois anos seguidos, intercalando com instituição como o Projeto Swich, Pampulha Viva, Asa Consultoria e órgãos públicos como a Prefeitura de Belo Horizonte, Superintendência de Limpeza Urbana. Passei também por empresas particulares de consultoria ambiental, além de ter participado de não me lembro quantos cursos, palestras e eventos (a maioria gratuitos).

Participando do Fórum de Sustentabilidade

Foi um longo período de restrição financeira, mas que foi compensado pelas conquistas, conversas e oportunidades de aprendizado que consolidaram minha carreira como gestora ambiental.
Hoje, com quase um ano de formada, faço pós graduação em Gestão de Pessoas e de Projetos pela Universidade Federal de Itajubá, Minas Gerais, gratuitamente, por bolsa do governo federal, e um dos pré-requisitos foi a avaliação do meu histórico escolar e da minha formação acadêmica e seus aprofundamentos.
Há um mês, fui contratada pela empresa MJM Serviços Técnicos Ambientais em Belo Horizonte, que atua em várias vertentes, com projetos aplicados para grandes indústrias como Vale, Samarco e Cimentos Liz.
Sou registrada em carteira, como analista ambiental, com um salário inicial bastante significativo e atuo como educadora ambiental fixa em um programa de treinamento em meio ambiente para funcionários e também no relacionamento com a comunidade externa impactada pela fabricação de cimentos, da Empresa de Cimentos Liz.
Não faço esse relato para me enobrecer, mas para pontuar mesmo que de maneira tão singela, as glórias e mazelas da carreira de um gestor ambiental e para dizer também que elas estão apenas começando, porque a pressão social por profissionais sensíveis às causas ambientais tende a aumentar cada vez mais, e conseqüentemente, o campo de atuação e de trabalho irá se expandir e diversificar da mesma maneira.

Ouvindo o depoimento de uma criança sobre as épocas em que ocorrem a inundação do rio próximo a casa dele

Fica aqui o último conselho: entregue-se com paixão à nossa profissão, permita que as pessoas que estejam ao seu redor, sintam essa paixão sair dos seus poros…e o resto? Deixa acontecer naturalmente.
E vamos na luta, porque como nessa frase (não sei bem de quem): “ as pessoas são como as águas, crescem quando se encontram.”  E espero que todos encontrem a foz para o sucesso pessoal e profissional…também estou nesse caminho e nos vemos em breve.

Abraços verdes!

*Quer ter seu perfil publicado no Gestor em Ação? Entre em contato com a ANAGEA através do e-mail anagea@anagea.org.br
*As informações contidas no texto são de inteira responsabilidade do autor.

Curso de Perícia Judicial

Objetivos
O curso de Perícia Judicial,trata dos aspectos técnicos da atividade pericial, para que os mesmos possam ter conhecimentos e possibilidade de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial. Após a conclusão do curso o aluno estará habilitado a filiar-se ao CONPEJ – Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil.

Para ter mais detalhes deste curso clique aqui.

Curso de Perícia e Legislação Ambiental

Objetivos

O curso de Perícia e Legislação Ambiental trata dos aspectos técnicos da profissão, para que os mesmos possam ter conhecimentos e possibilidade de atuar na esfera Judicial e Extrajudicial.

Para ter mais detalhes deste curso clique aqui.

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Fonte: ASCOM