ANAGEA

Protocolado em agosto passado, o projeto de lei 5825 exige que empresas potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais contem com a responsabilidade técnica de profissional graduado ou pós em gestão ambiental. Tramita apensado ao PL 5687 de 2009, também apresentado em agosto, com teor semelhante, porém, menos abrangente, que trata da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a importação e transporte de produtos químicos. Como sabemos, a gestão ambiental é pré-requisito básico para a consolidação da tão almejada sustentabilidade, a simples inclusão das empresas classificadas como potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais no cadastro nacional, Art. 17 da lei 6.938 de 1981, não garante seu compromisso com a produção ou serviço ambientalmente seguros e responsáveis; garante apenas o mapeamento das mesmas e o recolhimento das taxas cabíveis.

Com texto simples e direto, o PL preenche uma lacuna legal que facilita o não compromisso com o desenvolvimento sustentável. Aprovado, representará um grande avanço nas relações de produção e consumo com implicações que merecem destaque: a sistematização nos processos de produção que resultará numa economia significativa de matéria prima, as sobras devidamente destinadas ao reaproveitamento, haverá, também uma redução expressiva no consumo de água e energia elétrica, a relação da empresa com seu entorno terá uma melhora bastante significativa sem contar outros benefícios diretos associados à responsabilidade ambiental

Texto resumido do PL 5825 de 2009

Art. 17. …………………………………………………………….
Parágrafo único. As pessoas jurídicas de que trata o inciso II do caput devem contar com a responsabilidade técnica de pelo menos um profissional com graduação ou pós-graduação que lhe permita atuar em gestão ambiental.” (AC)