ANAGEA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou no último dia 7 o Projeto de Lei 1105/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que regulamenta a profissão de técnico de meio ambiente. Também foi rejeitado o PL 1431/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), apensado, que cria o Conselho Brasileiro de Ambientalismo (Cobam) e regula o exercício da profissão de ambientalista. O relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), recomendou a rejeição das propostas por entender que essas atividades são essencialmente multidisciplinares. O diagnóstico ambiental, explicou o parlamentar, envolve diversos profissionais, como engenheiros, biólogos, geólogos, químicos, antropólogos, sociólogos, médicos, economistas. “Seria impossível, para um único profissional, ou mesmo para um grupo de profissionais, por mais capacitados que fossem, porém com idêntica formação, a realização de estudos e avaliações dessa natureza, intrinsicamente multidisciplinares”, disse. Tramitação. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em alguma delas, segue para o Plenário. Se for rejeitado em todas, será arquivado sem passar pelo Plenário, pois tramita em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.). Íntegra da proposta: PL 1105/2007